Legislação

D.O. nº28845 de 08/10/2024
09 - SET - 24 - CR 5 - FONTE SAIOP

D.O. nº28845 de 08/10/2024

09 - SET - 24 - CR 6 - FONTE SINFRA

D.O. nº28845 de 08/10/2024
09 - SET - 24 - CR 8 - FONTE PM

PORTARIA N.º 033/PMMT/6ºCR, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2024, FONTE SINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 6º CR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE SETEMBRO/2024, FONTE SINFRA, PROCESSO SIGADOC _ HYPERLINK "https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/app/expediente/doc/exibir?sigla=PM-PRO-2024/08235-V01&linkVolta=history.back();" _PM-PRO-2024/08235_, COM OS VALORES DA HORA TRABALHADA ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

6° CR - CÁCERES

Ordem Upm Posto Grad Nome Matricula Vinculo Qtde Hora Fonte Pgto Datas

1 6º BPM - CACERES CAP PM CAIO CESAR MAIA SILVA 229797 2 6 SINFRA {24/09/2024}

2 6º BPM - CACERES SUB TEN PM ALEX SANDER ORTIZ DE SOUZA 98454 1 36 SINFRA {24/09/2024,17/09/2024,18/09/2024,10/09/2024,12/09/2024,16/09/2024}

3 2º PEL PM RIO BRANCO - 17º BPM SUB TEN PM JOSE HENRIQUE DA CUNHA 72572 1 12 SINFRA {20/09/2024,27/09/2024}

4 NPM LAMBARI D OESTE - 17º BPM SUB TEN PM RODINEI DE ALMEIDA 72798 1 12 SINFRA {20/09/2024,27/09/2024}

5 6º BPM - CACERES 1º SGT PM ADRIANO PINHEIRO GARCIA 98432 1 36 SINFRA {10/09/2024,24/09/2024,17/09/2024,18/09/2024,16/09/2024,12/09/2024}

6 6º BPM - CACERES 1º SGT PM RENE MARQUES DE ALMEIDA 98456 1 6 SINFRA {24/09/2024}

7 6º BPM - CACERES 2º SGT PM ALESSANDER SOARES DE CASTRO 98446 1 12 SINFRA {10/09/2024,12/09/2024}

8 6º BPM - CACERES 2º SGT PM ELIZANE MORAES NOLASCO 122763 1 18 SINFRA {16/09/2024,18/09/2024,17/09/2024}

9 6º BPM - CACERES 2º SGT PM FLAVIO DIAS ROCHA IBANE 258913 1 6 SINFRA {16/09/2024}

10 6º BPM - CACERES 2º SGT PM JOÃO NATALINO OLIVEIRA DA SILVA 118838 1 12 SINFRA {10/09/2024,12/09/2024}

11 CR6 - SEDE 2º SGT PM JOSINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA 112917 1 12 SINFRA {24/09/2024,18/09/2024}

12 2º CIA PM ARAPUTANGA - 17º BPM 2º SGT PM TULIVAN APARECIDO LUCIANO MENDES 110909 1 6 SINFRA {26/09/2024}

13 CR6 - SEDE 2º SGT PM WILLIAN LOPES LAZARO 110884 1 30 SINFRA {12/09/2024,18/09/2024,10/09/2024,16/09/2024,17/09/2024}

14 2º CIA PM ARAPUTANGA - 17º BPM 3º SGT PM GERALDO DANTAS DA SILVA 209133 1 6 SINFRA {20/09/2024}

15 2º PEL PM RIO BRANCO - 17º BPM 3º SGT PM JONNY ANDERSON CHAVES DUARTE 125663 2 6 SINFRA {20/09/2024}

16 NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM 3º SGT PM LEOMAR APARECIDO PEREIRA PORTELA 110829 1 6 SINFRA {26/09/2024}

17 6º BPM - CACERES 3º SGT PM VALERIO ZANATA 118887 1 6 SINFRA {20/09/2024}

18 2º PEL PM RIO BRANCO - 17º BPM CB PM CLEYTON ANDRADE DA SILVA 231013 1 12 SINFRA {27/09/2024,20/09/2024}

19 NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM CB PM DOUGLAS DA SILVA RICCI 258732 1 6 SINFRA {20/09/2024}

20 NPM INDIAVAÍ - 17º BPM CB PM SIDNEY CANAVARROS DA SILVA 230925 1 6 SINFRA {26/09/2024}

21 6º BPM - CACERES SD PM ADRIEL MACEDO DE OLIVEIRA 259055 1 36 SINFRA {18/09/2024,17/09/2024,16/09/2024,24/09/2024,12/09/2024,10/09/2024}

22 NPM INDIAVAÍ - 17º BPM SD PM CLEITON MOREIRA DE SOUZA 321140 2 6 SINFRA {20/09/2024}

23 NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM SD PM DEVANILTO PAGUNG DE MEI 282921 2 6 SINFRA {26/09/2024}

24 NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM SD PM HENRIQUE ARRUDA SALOME 258736 1 6 SINFRA {26/09/2024}

25 NPM LAMBARI D OESTE - 17º BPM SD PM JOILSON DE SOUZA MARTINS 271924 1 6 SINFRA {27/09/2024}

26 2º PEL PM RIO BRANCO - 17º BPM SD PM JONAS EGUES JUNIOR 230839 2 6 SINFRA {27/09/2024}

27 2º PEL PM RIO BRANCO - 17º BPM SD PM JOSÉ JULIANO BARBOSA 294084 1 6 SINFRA {27/09/2024}

28 NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM SD PM JULIO FERNANDO ALVES 328442 1 6 SINFRA {20/09/2024}

29 2º CIA PM ARAPUTANGA - 17º BPM SD PM LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA 266517 1 6 SINFRA {20/09/2024}

30 NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM SD PM RONE GONÇALVES MOREIRA 267627 1 6 SINFRA {20/09/2024}

31 NPM SALTO DO CÉU - 17º BPM SD PM WANDERCLEY CRUZ DE CAMPOS 266340 1 6 SINFRA {20/09/2024}

32 NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM SD PM WENDEL DE ALMEIDA SILVA 328365 1 6 SINFRA {26/09/2024}

(ASSINADO DIGITALMENTE)

ÓTTONI CEZAR CASTRO SOARES - CEL PM

COMANDANTE REGIONAL DO 6º CR

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