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D.O. nº28845 de 08/10/2024
ATO 1747-24
D.O. nº28845 de 08/10/2024

ATO 1748-24

D.O. nº28845 de 08/10/2024
ATO 1749-24

ATO Nº 1.748/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/28364 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear as pessoas abaixo indicadas para exercerem a função de membros da Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2024:

1. Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM:

- Titular:  Marcus Vinícius Gregório Mundim

- Suplente:  Rafael Sabo Burlamaqui

2. Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC:

- Suplente:  Fabíola Laura Costa Corrêa

3. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FECOMÉRCIO:

- Suplente:  Luana Maria de Andrade

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de outubro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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