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D.O. nº28844 de 07/10/2024
Portaria 592024 Matrícula Leiloeiro LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR nº 106
D.O. nº28845 de 08/10/2024

PORTARIA 58.2024 FISCAL DE CONTRATO_COFFE (1)

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PORTARIA Nº 58, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2024/00520

0015/2024/JUCEMAT

PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA EPP

A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades visa atender às necessidades da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

R$ 37.610,00 (trinta e sete mil seiscentos e dez reais)

Regiani de Mello Campos Ferreira da Costa

Mátricula: 295410

Katia Aparecida Pereira Brito

Matrícula: 264971

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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