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D.O. nº28843 de 04/10/2024
EXTR TC 52094-2024 SESP-SAIOP-EDUCAÇÃO VG - VIGIA MAIS
D.O. nº28845 de 08/10/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 076.2023.SESP

D.O. nº28846 de 09/10/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195.2024.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 076/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 076/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LOCAMIL SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos operacionais e administrativos para atender as demandas do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,227580%, apurado no período de 07/2023 a 06/2024, passando o valor do veículo para R$ 7.741,64 (Sete mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), com aplicabilidade a partir da data do pedido em 04/07/2024.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 98.546,81 (Noventa e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), para cobertura da vigência atual.

O valor mensal do contrato passará a ser R$ 270.957,40 (Duzentos e setenta mil novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). O valor anual será de R$ 3.251.488,80 (Três milhões duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 36, PROJETO/ATIVIDADE: 2006, NATUREZA DA DESPESA: 339039, FONTE: 150000, VALOR: 98.546,81.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/42720.

DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOSÉ EMILIO HOUAT - LOCAMIL SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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