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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019/2022/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO-2024/00646

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Equipe de Assistência Médica Ltda.

CNPJ: 14.074.423/0001-60

Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº. 019/2022/MTPREV pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e reajustar os valores contratados.

Da Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2026.

Do Valor: Reajustam-se os valores do contrato nº. 019/2022/MTPREV em 4,50% (quatro inteiros, cinquenta centésimos por cento) aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando o valor total estimado de R$1.406.343,64 (um milhão quatrocentos e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 1.469.694,60 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).

Do Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e Art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa: 039; P.A.O.E.: 2007; Natureza de Despesa: 33.90.39; Fonte: 18020000.

Data da última assinatura: 08/10/2024.

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica do Mato Grosso Previdência - Contratante e Sr.  Fernando Gesner Gahyva dos Santos - Equipe de Assistência Médica Ltda - Contratada.