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D.O. nº28846 de 09/10/2024
ATO 1769-24
D.O. nº28846 de 09/10/2024

ATO 1770-24

D.O. nº28846 de 09/10/2024
ATO 1773-24

ATO Nº 1.770/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do processo SESP-PRO-2024/11232, resolve, TORNAR SEM EFEITO, em parte, o Ato de Nomeação nº. 1.018/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 21  de junho de 2024, referente ao Concurso Público para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 25 de novembro de 2016, para os candidatos nomeados, que não compareceram dentro do prazo legal de posse, de acordo com o  § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 04/1990, e, conforme Art. 4º da Instrução Normativa nº 013/2023/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 15 de agosto de 2023, da candidata abaixo relacionada:

CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FEMININO

MUNICÍPIO: VARZEA GRANDE 

CL

INSC

NOME

DOC

NASC

NFC

39

302.868-2

MICHELLE CAPPARELLI

1****480 - SSP - MT

**/**/1986

53,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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