Aguarde por favor...
D.O. nº28846 de 09/10/2024
PORTARIA N.º 1984/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAIS PARA DO TERMO DE CESSÃ DE USO Nº 07/2022
D.O. nº28846 de 09/10/2024

PORTARIA Nº 1982.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (auxílio) 13ª Criminal de Cuiabá e 1ª, 4ª DP Nucleo de Execuções

D.O. nº28846 de 09/10/2024
PORTARIA Nº 1983.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão do Núcleo de Guarantã do Norte e Matupá

PORTARIA Nº 1982/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000006958-6.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI, para atuar em acúmulo de funções na 13ª Defensoria do Núcleo Criminal em Cuiabá, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 09/10/2024 a 08/11/2024 - 31 (trinta e um) dias.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período 09/10/2024 a 08/11/2024 - 31 (trinta e um) dias.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA, para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 09/10/2024 a 08/11/2024 - 31 (trinta e um) dias.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 8 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital