Aguarde por favor...
D.O. nº28846 de 09/10/2024
Processo nº 12708 - TAC 335
D.O. nº28846 de 09/10/2024

Processo nº 32803 - TAC 321

D.O. nº28846 de 09/10/2024
Processo nº 89171- TAC 252

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 321/SEMA/MPE - PROCESSO N° 32803/2022

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pelo Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Sr. Alex Sandro A. Marega e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSÁRIO: GUILHERME STAUT PINTO COSTA, inscrito no CPF n. 700.259.591-15, residente na Av. Theodomiro Rodrigues de Souza nº 1348, Centro, Pontes e Lacerda/MT; CEP 78250-000. OBJETO O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural, inscrito no SIMCAR MT68155/2017. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Guilherme Staut Pinto Costa, Sr. Alex Sandro A. Marega Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 32803/2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital