Aguarde por favor...
D.O. nº28846 de 09/10/2024
DECRETO 1080-24
D.O. nº28846 de 09/10/2024

DECRETO 1082-24

D.O. nº28848 de 11/10/2024
DECRETO 1085-24

DECRETO Nº           1.082,          DE    08    DE         OUTUBRO        DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada CEJA Marechal Rondon, localizada no Munícipio de Jaciara-MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/122589,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a unidade escolar denominada CEJA Marechal Rondon, localizada no Munícipio de Jaciara-MT e criada pelo Decreto nº 1.538, de 10 de julho de 1973.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de outubro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital