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D.O. nº28846 de 09/10/2024
Publicação - ata indeferimento - OUTUBRO
D.O. nº28846 de 09/10/2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL - 11767.2024

D.O. nº28846 de 09/10/2024
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL - 11766.2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

11767/2024

ELIZENE VARGAS BORGES ZANCANARO

VALDIR JESUS DE NASCIMENTO

003.486.381-83

PT N°: 181219 / CAPIA / SUIMIS / 2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 07 de outubro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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