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D.O. nº28845 de 08/10/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - VILSON ANTUNES FERRAZ
D.O. nº28846 de 09/10/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

D.O. nº28846 de 09/10/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LEOCIR HANEL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a inadimplência das prestações de contas do recurso do Transporte Escolar dos exercícios 2022/02, 2023/01 e 2023/02, repassados à Prefeitura de Planalto da Serra/MT.

Considerando, ainda, que as tentativas de notificação ao interessado, através de sistema e e-mail, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, a Prefeitura de Planalto da Serra, através do Sr. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 8XX.XXX.XXX-15, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de apresentar as prestações de contas dos exercícios 2022/02, 2023/01 e 2023/02, ou devolver valores dos recursos repassados no período, no valor aproximado de R$422.513,46 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos e treze reais e quarenta e seis centavos). Advirto que, decorrido o prazo sem apresentação das prestações de contas ou devolução dos recursos, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Tomada de Contas Especial SEDUC/MT para providencias e eventual instauração de Tomada de Contas Especial.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 8 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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