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D.O. nº28847 de 10/10/2024
4.3 Portaria nº 131-2024 PAD 023.2023 - 17-10-2024
D.O. nº28847 de 10/10/2024

PORTARIA 434 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28848 de 11/10/2024
3.3 Portaria nº 190 -2024 PAD 002-2022 assinado

PORTARIA Nº 434/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2024/00377

Nº CONTRATO

256/2024/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação nº 027/2024/SESP

FORNECEDOR

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

OBJETO

Aquisição de Envelopes de Segurança para atender às necessidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso - PJC, conforme Termo de Referência nº 00093/2024/SESP

VALOR

R$ 825.820,00

EFEITO

08/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

POLITEC

139789

GISLENE DA SILVA RIBEIRO DIAS

FISCAL TITULAR

255541

LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO

FISCAL SUBSTITUTO

234975

JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA AGUIAR

GESTOR

PJC

71742

MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES

FISCAL TITULAR

136317

LEANDRO RODRIGUES SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO

234256

PAULO MARCOS MONTANHER

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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