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D.O. nº28846 de 09/10/2024
Extrato Aditivo 18.2022
D.O. nº28847 de 10/10/2024

Extrato 090.2024

D.O. nº28848 de 11/10/2024
Pub- 10 SAI 11-10-2024 RATIFICAÇÃO

Extrato do Instrumento Contratual nº 090/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2023/09702.02

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 07/2024

Objeto do Contrato: O objeto desta contratação consiste na execução do remanescente dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-130, trecho: Entr. BR-242 (Santiago do Norte) - Entr. BR-242 (Gaúcha do Norte), subtrecho: Entr. BR-242 (A) - Rio Jatobá - Entr. BR-242 (C), com uma extensão de 24,00 km.

Prazo de Vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de Execução: O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias - SAOR.

Valor do Contrato: O valor total do presente contrato é de R$ 12.648.367,01 (doze milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e um centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 0338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 0500 - Região V - Sudeste, Natureza de Despesa: 44.90.51.00, Fonte: 17590137, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.003532-1, no valor de R$ 1.340.457,03 (um milhão e trezentos e quarenta mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e três centavos), emitida em 27/09/2024.

Assinatura: 09/10/2024

PARTES: CAMPESATTO CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 03.722.632/0001-57 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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