Aguarde por favor...
D.O. nº28848 de 11/10/2024
LEI 12701
D.O. nº28848 de 11/10/2024

LEI 12700

D.O. nº28855 de 22/10/2024
LEI 12702

LEI Nº            12.700,             DE   10   DE           OUTUBRO          DE 2024.

Autor: Deputado Beto Dois a Um

Declara de utilidade pública à Associação Esporte Clube Alta Floresta - ECAF.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Esporte Clube Alta Floresta - ECAF, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 49.742.652/0001-90, com sede no Munícipio de Alta Floresta.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  outubro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital