Portaria 310/DGP/QCG/PMMT de 10/10/2024.
Portaria de transferência de Policiais Militares
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.
Considerando ainda a necessidade de regularização funcional de lotação dos Policiais Militares.
Resolve:
Transferência por necessidade do serviço, sem trânsito e instalação e sem ônus para o Estado
Artigo 1º - Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014, transferir por necessidade do serviço, sem ônus para o Estado, sem trânsito e instalação, os Policiais Militares abaixo arrolados:
N |
P/G |
Nome |
RGPMMT |
Origem |
Destino |
A contar de |
Sigadoc n.º |
1 |
CEL PM |
PAULO CESAR DA SILVA |
880.727 |
DEIP - CUIABÁ |
1ºCR - CUIABÁ |
10/10/2024 |
PM-CIN-2024/ 24038 |
Inciso I: O Policial Militar deverá apresentar-se, pronto para o serviço, no dia subsequente a data de sua transferência na Unidade de Destino.
Inciso II: Caso o Policial Militar encontre-se em gozo de algum tipo de afastamento do serviço (exemplo: férias, Licença Prêmio, LTS e outros), a data de sua transferência será a contar do dia subsequente ao afastamento já em usufruto, a Unidade de Origem deverá notificar o mesmo bem como informar a Unidade de Destino, devendo este apresentar imediatamente ao término do afastamento na Unidade de Destino.
Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM
Comandante-Geral da PMMT