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D.O. nº28848 de 11/10/2024
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D.O. nº28848 de 11/10/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO uniaõ

D.O. nº28850 de 15/10/2024
EXTRATO DE CONTRATO N°045.2024 VIGA NOSSA SENHORA APARECIDA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Eletrônica 005/2024

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Alex STEVES Berto depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos do art. 17, incisos I a VII da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes a licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o artigo 71, inciso IV da nova lei de licitações e contratações administrativas, tendo em vista que foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, bem como exauridos os prazos estabelecidos para recursos com a desistência e renúncia a intenção de recorrer por parte da empresas, acostada ao processo, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação ao, até então,  a empresa vencedora  VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA do LOTE - 1,  com o valor de R$4.993.475,00 (quatro milhões novecentos e noventa e três mil e quatrocentos e cinco reais) valor global. OBJETO: cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE NOS TRECHOS RUA LW NOVE, RUA ANTÔNIO JOÃO TR 01, RUA ABÍLIO TOCANTINS TR 01, RUA ABÍLIO TOCANTINS TR 02, TRAVESSA SD, RUA ANTÔNIO JOÃO TR 02, RUA ANTÔNIO JOÃO TR 03, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, RUA BOA VISTA, RUA PRESIDENTE MÉDICE, RUA PARALELA A BR-163, RUA DOM ORLANDO, RUA DOIS, RUA PROF. CALIXTO, RUA FILINTO MULLER, RUA W F KENNEDY TR 01, RUA W F KENNEDY TR 02, RUA DOIS DE ABRIL, RUA FELISMINO, RUA DW QUATRO, RUA CUIABÁ TR 01, RUA CUIABÁ TR 02, RUA CUIABÁ TR 03, TRAVESSA BOA ESPERANÇA TR 01, TRAVESSA BOA ESPERANÇA TR 02, RUA W F KENNEDY TR 03 E RUA W F KENNEDY TR 04. COORDENADA RUA PRINCIPAL: RUA PARALELA A COORDENADA INICIAL: 14°49'12.17"S; 56°25'44.21"O, COORDENADA FINAL: 14°49'1.83"S; 56°25'30.03"O, ALCANÇANDO UMA ÁREA TOTAL DE 30.266,08 M², NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT.

É parte integrante do processo administrativo, toda documentação a ele acostada, determinando a publicação deste termo na imprensa oficial, no Portal Transparência e demais Portais e Sites oficiais, inclusive, PNCP em caso de possibilidade técnica, declarando, ainda, que este documento tem por finalidade recepcionar os procedimentos da licitação, a fim de garantir que seja atendida a na sua plenitude.

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concerne as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Prefeito Municipal, em 10 de Outubro de 2024.

ALEX STEVES BERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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