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D.O. nº28848 de 11/10/2024
PORTARIA N.942/2024
D.O. nº28848 de 11/10/2024

PORTARIA N.915/2024

D.O. nº28848 de 11/10/2024
PORTARIA N.943/2024

Portaria n.º 915/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ADRIANE EDIANES ROIESKI, matrícula 52964, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 1108/2024-139:

Averbem-se:2 anos e 7 meses de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/07/2024 sob o nº 08001290.1.00114/22-9.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1997 a 30/03/1999

1 Ano e 10 Meses

ESCOLA DE I GRAU CENTRO EDUCACIONAL MUNDO ENCANTADO

Professor

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1999 a 31/12/1999

9 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

Obs. 01. Omitido o período de 12/02 a 30/09/2001, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 26 de Setembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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