Legislação

D.O. nº28848 de 11/10/2024
Portaria 093-PGE-2024 - Avaliação de Desempenho

D.O. nº28849 de 14/10/2024

123456

D.O. nº28852 de 17/10/2024
Lotacionograma

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2022/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.926.240/0001-14.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de licenciamento de uso de software de Solução Informatizada de Gestão de Processos Administrativos e Judiciais e prestação de serviços de suporte e evolução da solução e de eventuais serviços sob demanda, para atender as necessidades da PGE/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste de acordo com o índice de correção monetária geral ou setorial aplicável, neste caso o IPCA-IBGE.

VALOR GLOBAL: R$ 7.934.323,41 (sete milhões novecentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).

PROCESSO: PGE-PRO-2024/15542.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Diretoria Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE-MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e o Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2022/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.926.240/0001-14.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de licenciamento de uso de software de Solução Informatizada de Gestão da Dívida Ativa e prestação de serviços de suporte e evolução da solução e de eventuais serviços sob demanda, para atender as necessidades da PGE/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste de acordo com o índice de correção monetária geral ou setorial aplicável, neste caso o IPCA-IBGE.

VALOR GLOBAL: R$ 7.155.894,56 (sete milhões cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

PROCESSO: PGE-PRO-2024/15543.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2024/14806.

OBJETO: Aquisição de insumos para infraestrutura de TI, de acordo com as especificações e definições constantes neste Termo De Referência.

FORNECEDOR: Prosper Comércio Ltda (CNPJ 51.854.742/0001-15) e C. Dos Santos Silva (CNPJ 45.648.699/0001-39).

VALOR TOTAL: R$ 4.307,97 (quatro mil trezentos e sete reais e noventa e sete centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art.148 do Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência nº 094/2024/PGE.

Cuiabá, 04 de outubro de 2024.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica

e Ordenador de Despesa da PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/17017

OBJETO: Aquisição de 24 (vinte e quatro) inscrições para participação do II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário em Cuiabá a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência.

FORNECEDOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO MATO GROSSO (CNPJ n° 03.539.731/0001-06).

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 109/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 10 de outubro de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2024/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 59.104.760/0001-91.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 01 (um) veículo SUV, da marca TOYOTA, Modelo SW4 SRX, para atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

VALOR GLOBAL: R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a contar de sua assinatura

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/04302.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Diretoria Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE-MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA NELSON RESCALLI JÚNIOR.

PORTARIA Nº 094/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo Nº	Fiscal do Contrato
10068 /2024	PROSPER COMÉRCIO LTDA	Aquisição de Insumos para Infraestrutura de T.I.	R$ 4.212,00	PGE-PRO-2024/14806	GESTOR TITULAR: Filipe Araujo Molina GESTOR SUBSTITUTO:Larisa Sulek Vaz Guimarães FISCAL TITULAR: Guilherme Antonio Pereira Militão FISCAL SUBSTITUTO: Fernando de Almeida Cavalcante.
10069/2024	C. DOS SANTOS SILVA	Aquisição de Insumos para Infraestrutura de T.I.	R$ 95,97	PGE-PRO-2024/14806	GESTOR TITULAR: Filipe Araujo Molina GESTOR SUBSTITUTO: Larisa Sulek Vaz Guimarães FISCAL TITULAR: Guilherme Antonio Pereira Militão FISCAL SUBSTITUTO: Fernando de Almeida Cavalcante
10070/2024	ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO	Aquisição de 24 inscrições para participação do II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário.	R$ 4.800,00	PGE-PRO-2024/17017	FISCAL TITULAR: Maisa Camargo Madruga Dias FISCAL SUBSTITUTO: Michel Maran Filgueira.
036/2024	TOYOTA DO BRASIL LTDA	Aquisição de 01 (um) veículo SUV, da marca TOYOTA, Modelo SW4 SRX.	R$ 357.000,00	PGE-PRO-2024/04302	FISCAL TITULAR CUIABÁ: Brunna Belmonte Dorileo FISCALSUBSTITUTO CUIABÁ: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach. FISCAL TITULAR BRASÍLIA: Marisete Cardoso de Melo Ribeiro FISCALSUBSTITUTO BRASÍLIA: Alexandre Magno Marques Rodrigues.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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