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D.O. nº28848 de 11/10/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 10-10-2024
D.O. nº28849 de 14/10/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 30-2024- 1ª JJR OUTUBRO

D.O. nº28849 de 14/10/2024
DUDSINOP - 10.10.2024

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício-Circular CONSEMA nº 30/2024

Cuiabá, 10 de outubro de 2024.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia     25/10/2024, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até vinte e quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 389154/2020

Interessado: Eduardo Fuhr

Relator: William Khalil - CREA

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB-MT 14.810

2º Processo nº 425667/2020

Interessada: Ambev S.A.

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Louise Emily Bosschart - OAB/SP 144.901

3º Processo nº 82332/2020

Interessada: Madeireira Santo Antônio Eireli - ME

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - IAV

Advogados: Marcio Rode - OAB/MT 9.447

Daniela Batista de Mello - OAB/MT 29.213

4º Processo nº 176013/2020

Interessado: Sérgio Henrique Gonzatto

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - IAV

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB-MT 14.810

5º Processo nº 249674/2020

Interessada: Selomar Costa Beber

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Revisor: Ticiano Juliano Massuda - PGE

Advogado: Otávio Gargaglione Leite da Silva - OAB/MT 18.229

6º Processo nº 223081/2020

Interessado: João Amadeu

Relator: André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO

Advogada: Danieli Felber - OAB/MT 10.623

7º Processo nº 330325/2020

Interessado: Sergio Petronio Paganini

Relator: André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO

Defendente: o próprio

8º Processo nº 374997/2020

Interessada: Agropecuária Santa Ltda.

Relator: André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO

Advogados: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

Daniélen Garcia - OAB/MT 25.304

9º Processo nº 219598/2020

Interessada: Maria de Fátima Azoia Pinote

Relator: William Khalil - CREA

Advogado: Mauro Augusto Laurindo da Silva - OAB/MT 5.939

10º Processo nº 302180/2018

Interessado: Nelson Arlindo Bess

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

11º Processo nº 174082/2019

Interessada: Guaxe Construtora e Terraplanagem Ltda.

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Revisor: Ticiano Juliano Massuda - PGE

Advogada: Laís Oliveira Bastos Ribeiro - OAB/MT 15.757-B

12º Processo nº 155606/2019

Interessada: Priscila Rasqueri Mendes Masrashin

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Revisor: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

13º Processo nº 340531/2020

Interessado: Rafael de Castro Balizardo

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogados: Álvaro da Cunha Neto - OAB/MT 12.069

Abel Sguarezi - OAB/MT 8.347

14º Processo nº 280100/2020

Interessada: Patrícia Aparecida Justino de Sousa

Relator: William Khalil - CREA

Advogado: Valdevino Webson Ferreira de Sousa - OAB/MT 25.900-O

15º Processo nº 415842/2018

Interessada: Hercília de Barros Maciel Hagge

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Ayslan Moraes - OAB/MT 8.377

16º Processo nº 40406/2022

Interessada: Transportes Luft Ltda.

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - IAV

Advogado: Daniel Henrique de Melo Santos - OAB/MT 12.671

17º Processo nº 9779/2022

Interessada: PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda.

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - IAV

Advogada: Flávia Petersen Moretti - OAB/MT 7.353

18º Processo nº 513999/2021

Interessada: Coimma Incorporações Imobiliárias Ltda.

Relatora: Lucy Vieira da Silva Pinto - SEDUC

Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez - OAB/SP 209.895

19º Processo nº 242214/2021

Interessado: João Carlos Petrucci

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: João Carlos Petrucci Júnior - OAB/MT 17.452

20º Processo nº 157901/2021

Interessado: Leandro Pilocelli

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - IAV

Advogado: Rodrigo Teixeira de Faria - OAB/MT 18.573-A

21º Processo nº 558479/2021

Interessado: Valdir Antônio Niedermeier

Relatora: Fabiola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogadas: Patricia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581

Sâmia Santamaria - OAB/MT 15.906

22º Processo nº 267091/2021

Interessado: Mario de Abreu

Relatora: Fabiola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB/MT 19.953-O

23º Processo nº 326810/2021

Interessado: Manoel Dresh e Outros

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Daiane Dambros Schmidt - OAB/MT 11.765

24º Processo nº 347661/2021

Interessada: Lucir Antunes dos Santos

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

25º Processo nº 124270/2021

Interessada: Adenir Luiz do Nascimento

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

26º Processo nº 273016/2021

Interessada: Alonso Alves de Figueiredo

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Defendente: o próprio

27º Processo nº 122916/2021

Interessado: José da Silva

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

28º Processo nº 191503/2021

Interessada: Mitra Diocesana de Sinop

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

29º Processo nº 358514/2021

Interessado: João Batista dos Santos

Relator: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogadas: Valéria Lima Leite Firme - OAB/MT 27.509-O

Rhamaiane Alves da Rocha - OAB/MT 27.741-O

30º Processo nº 621017/2008

Interessado: Luis Carlos Barbosa

Relatores: André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

31º Processo nº 138908/2021

Interessado: Antônio Carlos do Nascimento Quintana

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Rodrigo Carlos Bergo - OAB/MT 8.435

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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