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D.O. nº28223 de 12/04/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (EXTINTORES 2DBR)
D.O. nº28224 de 13/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0653-2021/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT

D.O. nº28225 de 14/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 0052022 Processo n 06872022 SIGADOC

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0653-2021/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT

Extrato do Termo de Cooperação n° 0653/2021, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT.

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação recíproca entre os partícipes, sem repasse financeiro, para viabilizar a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares do município, bem como, de forma mútua, os partícipes envidarão todos esforços necessárias à efetiva instalação e funcionamento do escritório da EMPAER na localidade.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cumprimento do objeto acima a EMPAER-MT e o Município de Porto dos Gaúchos, via Secretaria Municipal de Agricultura, desenvolverão ações de gestão integrada.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será contado a partir da data de sua publicação e terá duração até 31/12/2024, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência. A prorrogação do mesmo se dará através de Termo Aditivo.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT, seu Prefeito Vanderlei Antônio de Abreu.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2022.

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