Legislação

D.O. nº28850 de 15/10/2024
ATO Nº 345/2024 - Exonerar TAYNÁ DOS SANTOS CARVALHO do cargo de Assessora Defensora

D.O. nº28850 de 15/10/2024

PORTARIA Nº 2049/2024/DPG - Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores

D.O. nº28850 de 15/10/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 017.2024

PORTARIA Nº 2049/2024/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que os Servidores Públicos cumpriram os requisitos previstos na Lei n.º 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n.º 2024.0.000004328-5;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	Nível e Classe	EFEITOS FINANCEIROS
De	Para
DEBORA TAIS PEREIRA VALVERDE	100861	Técnica Administrativa	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 28/09/2024
EDVAN OLADIO NEVES DA SILVA	100852	Analista Arquiteto	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 22/09/2024
ELIAS PEREIRA DE SOUZA	100863	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 28/09/2024
JOAO GABRIEL LOPES GOMES	100856	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 14/09/2024
MARCUS VINICIUS SOUSA VENTURA	100857	Analista Advogado	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 30/09/2024
MATEUS JOSÉ TIAGO LOPES MUSSI	100862	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 28/09/2024
MURILO CHIMENES SALES PERES	100854	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 22/09/2024
WILLIAM MACEDO FRANÇA	100860	Técnico Administrativo	Nível - III Classe E	Nível - IV Classe E	A partir de 29/09/2024

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício

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