Legislação

D.O. nº28850 de 15/10/2024
Divino Cezar dos Santos

D.O. nº28850 de 15/10/2024

MT ENERGIA RENOVÁVEL S.A

D.O. nº28850 de 15/10/2024
FAZENDA SÃO JOSÉ LTDA

MT ENERGIA RENOVÁVEL S.A., CNPJ 35.110.574/0002-88, torna público que requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, Outorga de Captação Superficial com a finalidade de Irrigação. Está sendo solicitado um ponto de captação na Fazenda Rio Arinos II, no município de Nova Mutum/MT. O ponto de Captação terá as seguintes características: PC02: Coordenadas 14°04'08"S 56°03'30"W, vazão de 120 m³/h, área irrigada de 960,705 ha, Rio Igarapé Grande.

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