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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 10.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/103557.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Obra Kolping Morada da Serra.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição à reforma sob a entrega do imóvel, localizada na Rua 64, Quadra 08, nº 01, Bairro CPA III Cuiabá/MT para o funcionamento da EEDIEB Prof. Almira de Amorim Silva localizada no município de Cuiabá.

Valor total: R$ 37.991,37 (Trinta e Sete Mil Novecentos e Noventa e Um Reais e Trinta e Sete Centavos)

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 11 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)