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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012 /2024 a favor da empresa  C & C PRODUÇOES E SHOWS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 08.907.300/0001-60, Contratação de Empresa para prestar serviço de show Artístico com apresentação da Dupla Cleber e Cauan  na festividade do Reveillon do  município de Marcelândia-MT. Referente no dia 31/12/2024. Para atender a demanda da secretaria Sedes do município de Marcelândia -MT perfazendo o valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta mil reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 14 de Outubro de 2024.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E - S E