Legislação

D.O. nº28848 de 11/10/2024
ATO 1805-24

D.O. nº28850 de 15/10/2024

ATO 1813-24

D.O. nº28850 de 15/10/2024
ATO 1814-24

ATO Nº 1.813/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2024/07878 e o disposto na Lei nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 11.664, de 10 de janeiro de 2022, resolve nomear a pessoa abaixo indicada para exercer a função de membro no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MT, biênio 2024/2026:

1. Representante da Secretaria de Estado Agricultura Familiar - SEAF:

- Titular: Cenira Benedita Evangelista, em substituição à Doraci Maria de Sirqueira.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de outubro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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D.O. nº28848 de 11/10/2024ATO 1805-24

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ATO 1813-24

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