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D.O. nº28850 de 15/10/2024
Ata da AGE 07.02.2024 (1)
D.O. nº28850 de 15/10/2024

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

D.O. nº28880 de 29/11/2024
AVISO DOE PMI

AVISO DE ABERTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 001/2024/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/01410

A MT Participações e Projetos S.A - MTPAR, torna pública a abertura do Edital de Edital de Chamamento Público nº 001/2024/MTPAR, tendo por objeto o “Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso, nos municípios de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT, divididos em 03 (três) lotes, com provisão financiada de unidades habitacionais novas, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que  venha a substituí-lo, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações”.

DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 05/11/2024 às 09h30 min (Horário Cuiabá/MT) de forma PRESENCIAL, no endereço : Av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, Edifício Helbor Dual Business - 5º andar, Bairro: Alvorada, CEP: 78048-250, Cuiabá/MT.

OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso, nos municípios de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT, divididos em 03 (três) lotes, com provisão financiada de unidades habitacionais novas, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que  venha a substituí-lo, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, serão disponibilizados no site da MTPAR - https://www.mtpar.mt.gov.br/chamamento-publico-sub a partir da data desta publicação.

Dúvidas: (65) 3622-0133 - Unidade Especial de Habitação.

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2024.

WENER KLESLEY DOS  SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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