Legislação

D.O. nº28850 de 15/10/2024
DOE TERCEIROS

D.O. nº28850 de 15/10/2024

diluição de efluentes no Córrego Aguas Claras

D.O. nº28850 de 15/10/2024
IMPACTPVA AGRICOLA SEMENTES E FERTILIZANTES LTDA

Frigorifico Frigodoca Ltda, CNPJ 57.332.661/0001-31 localizado a Rod. AR1, Juruena/Aripuana, Gleba Juruena, Lote 03,Juruena, MT torna publico que requereu a SEMA -Secretaria Estadual do Meio Ambiente a transferência de titularidade do processo 158204/2020 - Carne Nobre Alimentos Ltda para sua responsabilidade com ampliação da capacidade de abate (LP, LI, LO) da ampliação para 100 bovinos/dia, e outorga de diluição de efluentes no Córrego Aguas Claras , coordenadas 10º21’15,40” S - 58º31’38,26”W com vazão de lançamento de 1,734 l/s.

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