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D.O. nº28850 de 15/10/2024
Portaria N° PJC: 2024.50.1544/DGPJC
D.O. nº28851 de 16/10/2024

PORTARIA - 2024.10.261-DGPJC - entrega de documentos e posse do candidato FELIPE ZANOL TURINI VIEIRA

D.O. nº28854 de 21/10/2024
Portaria 459/2024/GAB/SESP/MT

PORTARIA nº 2024.10.261/DGPJCMT

A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 134 da Lei Complementar nº 407/2010, publicada no D.O.E. de 30 de junho de 2010;

CONSIDERANDO a nomeação de candidato Felipe Zanol Turini Vieira, aprovado em concurso público para o cargo de Investigador de Polícia, por meio do Ato Governamental nº 1.715/2024, publicado no D.O.E. n° 28.843 de 04 de outubro de 2024 (pag.04);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 04 de 10 de outubro de 1.990;

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa nº 13/2023 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;

RESOLVE:

Art. 1º - A data para entrega dos documentos constantes na Instrução Normativa Nº 13/2023/SEPLAG, será realizada no dia 16 de outubro de 2024, às 8h30min.

§ 1º O candidato nomeado deverá submeter-se a avaliação médica pericial, em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta nº 003/2023/SEPLAG/MTPREV, antes de findo o período mencionado no caput. As informações podem ser obtidas na página <https://www.mtprev.mt.gov.br>.

§ 2º O local para entrega dos documentos será na Sede da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, situada Av. Cel. Escolástico, 346 - Bandeirantes, Cuiabá - MT, 78010-200, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP. - 2º andar;

§ 3° O termo de posse somente será confeccionado após a entrega dos documentos necessários na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - PJC/MT;

§ 4º Caso o candidato nomeado não entregue a documentação exigida, durante o período estipulado no caput, terá como consequência a publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação;

§ 5º A confirmação do agendamento mencionado no caput deverá ser realizada pelo endereço de correio eletrônico e-mail: gestaodepessoas@pjc.mt.gov.br e as dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone de contato: (65) 3613 - 5661, junto à Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento - GPMM.

Art. 2º - O termo de posse será assinado pelo candidato nomeado e pela Delegada Geral em cerimônia oficial a ser realizada no dia 16 de outubro de 2024, às 10hs na Sede da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, situada Av. Cel. Escolástico, 346 - Bandeirantes, Cuiabá - MT, 78010-200, 4º andar;

Art. 3º - O candidato nomeado deverá comparecer ao local da cerimonia com uma hora de antecedência, com traje social preto;

§ 1º O não comparecimento do candidato nomeado à cerimonia prevista no caput terá como consequência a publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

§ 2º A entrada ao local da cerimonia de posse somente será permitida para o candidato nomeado e demais autoridades.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2024.

Daniela Silveira Maidel

Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil/PJCMT

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