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D.O. nº28850 de 15/10/2024
Ped. de Publicação n° 010.2024.SUEF5 - Ordem de Inicio - SUEF5 -
D.O. nº28851 de 16/10/2024

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 127.2024.SPOR - MT-442 - ENTR. MT-351 – PORTAL DO XARAÉS - 17,154 km - JBS

D.O. nº28853 de 18/10/2024
Pedido de Publicação

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 127/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimento, na Rodovia: MT-442, Trecho: Entr. MT-351 - Portal do Xaraés, Segmento: Est. 0+0,00 a Est. 857+14,432, Extensão: 17,154 km, localizada no município de Chapada dos Guimarães/MT. O projeto foi elaborado pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construção Ltda - detentora do instrumento contratual nº 166/2022, cujo objeto contratual consiste elaboração de Estudos, Projetos Básico e Projetos Executivo de Implantação, Pavimentação, Obras de Artes Especiais e Restauração de Rodovias, Inclusive Estudos para Fins de Licenciamento Ambiental, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações dos projetos necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Engº Jonny Wiliian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220230033936). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ 12.295.267,59 (Doze milhões, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2024.

Comissão:

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Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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