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D.O. nº28850 de 15/10/2024
Public. 15 de outubro- 2º Aditivo Colaboração 0003-2023
D.O. nº28851 de 16/10/2024

Public. 16 OUTUBRO 2024 - ADITIVO

D.O. nº28852 de 17/10/2024
Public. 17 OUTUBRO 2024 - CELEBRAÇÃO

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0049-2023

Processo: SETASC-PRO-2022/04135

Objeto:

1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 0049-2023, para acrescentar o valor a mão de obra para construção de 50 unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação.

1.2. De acordo com a planilha SINAPI, o custo de mão de obra para a construção de cada unidade habitacional é de R$ 39.621,35 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), dos quais o Concedente arcará com R$ 32.018,31 (trinta e dois mil, dezoito reais e trinta e um centavos) para cada unidade habitacional, sendo o saldo remanescente atribuído à contrapartida financeira do Município de Sorriso - MT;

1.3. Dessa forma, tendo em vista o número de unidades habitacionais conveniadas, o acréscimo será de R$ 1.981.067,50 (um milhão e novecentos e oitenta e um mil e sessenta e sete  e cinquenta) sendo R$ 1.600.915,50 (um milhão e seiscentos mil e novecentos e quinze  e cinquenta) do concedente/SINFRA e R$ 380.152,00 (trezentos e oitenta mil e cento e cinquenta e dois) a serem acrescentados da contrapartida financeira do Município de Sorriso - MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 5.107.956,50 (cinco milhões, cento e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.4. Acrescentar a Cláusula Décima - da Prestação de Contas Final:

§7º Os recursos repassados pelo CONCEDENTE e CONTRAPARTIDA deste aditivo deverão ser aplicados para o pagamento de mão de obra.

Assinatura: 14 de outubro de 2024.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Sorriso - MT- CNPJ nº 03.239.076/0001-62.

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