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D.O. nº28848 de 11/10/2024
PORT 1.059-24 CIN 137249-24 AVAL DESEMP
D.O. nº28851 de 16/10/2024

PORT 1.066-24 CES DIR ESC THALITA E TORNAR SEM EFEITO CES DIR ESC VANIA

D.O. nº28852 de 17/10/2024
PORT 1.071-24 AVAL DESEMP 23-24 OFI34051-24

PORTARIA Nº 1.066/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em cumprimento à determinação judicial exarada no processo nº 1024808-35.2024.8.11.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da servidora THALITA FARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº 007.xxx.xxx-02, para a função de Diretora da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, localizada no município de Campos de Júlio-MT, a partir do dia 08.10.2024.

Art. 2º Tornar sem efeito, a cessação da designação da servidora VANIA MARCIA FERREIRA DA SILVA ALVES, CPF nº 868.XXX.XXX-68, para a função de Diretora da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, localizada no município de Campos de Júlio-MT, cessada pela Portaria nº 690/2024/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 28.791, de 24 de julho de 2024, página 58.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 14 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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