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AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO (SIGADOC) Nº SES-PRO-2022/57467

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições aplica à empresa INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA- CNPJ Nº 18.146.705/0001-87, de acordo com os Processo Administrativo n° SES-PRO-2022/57467, a impedimento de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde pelo período de 6 (seis) meses, em decorrência do descumprimento de exigências do contrato n° 068/2021 foi assinado em 23/03/2021, e da Lei 8.666/1993, sendo tal procedimento encaminhado aos órgãos de controle do Estado de Mato Grosso para inclusão no sistema CEIS.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde - SES/MT