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D.O. nº28849 de 14/10/2024
PORTARIA PRIORIDADE PROCESSO (1) (1)
D.O. nº28852 de 17/10/2024

PORTARIA N° 059 - 2024 - SEDEC – DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

D.O. nº28853 de 18/10/2024
PORTARIA 061-2024-COMISSÃO DE MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO

PORTARIA N° 059/2024/SEDEC - DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação do Gestor, fiscal titular e suplente do Contrato n° 027/2024/SEDEC, firmados entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa ELEPAR - Eletricidade e Construções Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os servidores como representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para a fiscalização do Instrumento Contratual n° 027/2024/SEDEC, firmado com a empresa ELEPAR - Eletricidade e Construções Ltda., cujo objeto é a contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a atualização dos projetos de Arquitetura, Complementares e Executivos, bem como sua planilha orçamentária dos serviços a serem executados, cronograma de obra, incluindo a execução da obra (construção, reforma e retomada), do Centro de Eventos de Barra do Garças-MT, de acordo com o constante no Processo SEDEC-PRO-2024/00724.

Art. 2° - Com base no Termo de Cooperação n° 0161-2024-SEDEC/SINFRA/CASA CIVIL, designar como  fiscais da obra, os servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: Antônio Barbosa da Conceição, matrícula n° 280086, na qualidade de fiscal titular e  Luciano Ferreira Leão Pereira, matrícula n° 243287, na qualidade de fiscal suplente, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes.

Art. 3° - Designar como Gestora do Contrato a servidora Fernanda Martins Amorim, matrícula n° 344882, para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medição, reajustes, aditivos de prazo e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 4º - Designar como Mediador entre os agentes do TAC nº 05/2024 e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, o servidor Hallison G. C. Lasmar, matrícula nº 291318, para atuar como mediador entre os agentes da comissão de fiscalização e os agentes do TAC, com a missão de facilitar a comunicação, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos,

Art. 5° - A partir desta data torna-se sem efeitos a Portaria n° 042/2024/SEDEC, de 30 de julho de 2024.

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(ORIGINAL ASSINADA)

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