Legislação

D.O. nº28852 de 17/10/2024
Portaria nº 196.2024 - Publicação Transf. Part. Municípios - setembro

D.O. nº28852 de 17/10/2024

Portaria nº 197.2024 - Publicação FUPIS - setembro

D.O. nº28852 de 17/10/2024
Portaria nº 201.2024 - Publicação FUNDEB - setembro

PORTARIA N° 197/GSF/SEFAZ/2024

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de setembro de 2024, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de outubro de 2024.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

Em substituição

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Setembro/2024

Valor Total Arrecadado de FUPIS	3.302,36
Período do Crédito	setembro/2024
Data da Transferência	03/10/2024
MUNICÍPIO	REPASSE
ACORIZAL	6,56
ÁGUA BOA	26,67
ALTA FLORESTA	30,65
ALTO ARAGUAIA	21,85
ALTO BOA VISTA	12,54
ALTO GARÇAS	20,12
ALTO PARAGUAI	6,95
ALTO TAQUARI	19,67
APIACÁS	14,82
ARAGUAIANA	9,01
ARAGUAINHA	5,50
ARAPUTANGA	13,08
ARENÁPOLIS	6,42
ARIPUANÃ	22,42
BARÃO DE MELGAÇO	5,95
BARRA DO BUGRES	25,33
BARRA DO GARÇAS	33,12
BOM JESUS DO ARAGUAIA	17,82
BRASNORTE	30,09
CÁCERES	28,74
CAMPINÁPOLIS	12,85
CAMPO NOVO DO PARECIS	68,36
CAMPO VERDE	59,04
CAMPOS DE JÚLIO	32,93
CANABRAVA DO NORTE	9,41
CANARANA	35,36
CARLINDA	11,21
CASTANHEIRA	9,80
CHAPADA DOS GUIMARÃES	14,38
CLÁUDIA	19,08
COCALINHO	12,78
COLÍDER	19,21
COLNIZA	19,97
COMODORO	23,61
CONFRESA	22,74
CONQUISTA D'OESTE	11,42
COTRIGUAÇU	11,88
CUIABÁ	292,63
CURVELÂNDIA	5,47
DENISE	6,67
DIAMANTINO	42,86
DOM AQUINO	12,44
FELIZ NATAL	19,95
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	5,03
GAÚCHA DO NORTE	19,78
GENERAL CARNEIRO	9,19
GLÓRIA D'OESTE	7,07
GUARANTÃ DO NORTE	18,62
GUIRATINGA	12,02
INDIAVAÍ	6,88
IPIRANGA DO NORTE	26,86
ITANHANGÁ	11,86
ITAÚBA	11,60
ITIQUIRA	28,88
JACIARA	16,59
JANGADA	5,56
JAURU	10,08
JUARA	23,29
JUÍNA	25,54
JURUENA	8,80
JUSCIMEIRA	10,72
LAMBARI D'OESTE	8,72
LUCAS DO RIO VERDE	83,27
LUCIARA	4,80
MARCELÂNDIA	15,84
MATUPÁ	22,72
MIRASSOL D'OESTE	12,26
NOBRES	24,25
NORTELÂNDIA	9,56
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	10,90
NOVA BANDEIRANTES	13,23
NOVA BRASILÂNDIA	8,37
NOVA CANAÃ DO NORTE	15,65
NOVA GUARITA	7,79
NOVA LACERDA	14,25
NOVA MARILÂNDIA	12,66
NOVA MARINGÁ	17,66
NOVA MONTE VERDE	10,84
NOVA MUTUM	78,95
NOVA NAZARÉ	10,65
NOVA OLÍMPIA	16,60
NOVA SANTA HELENA	11,36
NOVA UBIRATÃ	31,85
NOVA XAVANTINA	19,25
NOVO HORIZONTE DO NORTE	7,90
NOVO MUNDO	17,48
NOVO SANTO ANTÔNIO	10,43
NOVO SÃO JOAQUIM	13,32
PARANAÍTA	12,28
PARANATINGA	26,36
PEDRA PRETA	27,49
PEIXOTO DE AZEVEDO	19,89
PLANALTO DA SERRA	8,60
POCONÉ	14,21
PONTAL DO ARAGUAIA	6,71
PONTE BRANCA	6,72
PONTES E LACERDA	31,72
PORTO ALEGRE DO NORTE	13,48
PORTO DOS GAÚCHOS	20,19
PORTO ESPERIDIÃO	12,40
PORTO ESTRELA	9,01
POXORÉU	16,95
PRIMAVERA DO LESTE	83,76
QUERÊNCIA	52,99
RESERVA DO CABAÇAL	5,55
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	13,67
RIBEIRÃOZINHO	7,52
RIO BRANCO	6,01
RONDOLÂNDIA	10,41
RONDONÓPOLIS	194,06
ROSÁRIO OESTE	12,85
SALTO DO CÉU	7,51
SANTA CARMEM	15,40
SANTA CRUZ DO XINGU	11,53
SANTA RITA DO TRIVELATO	19,68
SANTA TEREZINHA	9,08
SANTO AFONSO	8,00
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	12,42
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	10,34
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	28,22
SÃO JOSÉ DO XINGU	17,56
SÃO JOSÉ DO POVO	5,39
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	18,03
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	9,48
SÃO PEDRO DA CIPA	6,85
SAPEZAL	68,20
SERRA NOVA DOURADA	7,14
SINOP	107,91
SORRISO	134,41
TABAPORÃ	22,67
TANGARÁ DA SERRA	53,18
TAPURAH	26,04
TERRA NOVA DO NORTE	11,33
TESOURO	6,65
TORIXORÉU	7,96
UNIÃO DO SUL	11,04
VALE DE SÃO DOMINGOS	6,58
VÁRZEA GRANDE	93,49
VERA	18,26
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	18,48
VILA RICA	16,41
T O T A L	3.302,36

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