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D.O. nº28851 de 16/10/2024
PORTARIA Nº 2061.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Sapezal
D.O. nº28852 de 17/10/2024

EXTRATO-PORTARIA-2068-2024-CONTRATO-076-2024-BIOCROMA-FELIZ-NATAL

D.O. nº28852 de 17/10/2024
EXTRATO-PORTARIA-2069-2024-CONTRATO-077-2024-PERITOSLAB-FELIZ-NATAL_1

PORTARIA Nº 2068/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 076/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000008043-1.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado:BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA

Fiscal Setorial de Contrato

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Leandro Jesus Pizarro Torrano

100356

Fiscal Setorial Substituto

Gabriel Cegelka Pereira

101006324

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000008043-1 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do contrato n.º 076/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA, o contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, decorrentes de processos judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade/maternidade, cujos requerentes ou investigados se encontrem auspiciados pelos benefícios da justiça gratuita, conforme o disposto na Lei n° 13.105/2015, art. 98, inciso V, assim como pelas especificações, características e condições a serem estabelecidas no instrumento convocatório,mediante contratação imediata, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de FELIZ NATAL.

Data de Assinatura: 16/10/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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