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PORTARIA N° 122/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/07433.01

Termo de Contrato

038/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

CONECTADOS SECURITY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

Objeto

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de de smart tv’s, suporte de parede e sistema de videoconferência, para atender as demandas dos órgãos/entidades do poder Executivo Estadual, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 024/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 023/SEPLAG/2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Estimado

R$3.607,20 (três mil seiscentos e sete reais e vinte centavos).

Gestor

Gabriel Herrero Araújo Fernandes - Matrícula: 204552

Gestor Substituto

Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Fiscal

Elvis Bolívar da Silva - Matrícula: 48741

Fiscal Substituto

Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria retroage à data de 16 de outubro de 2024.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá-MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)