Legislação

D.O. nº28852 de 17/10/2024
Out24 - Licenciamento Ambiental - ATTO TECHNOLOGY SA - DO - PUB

D.O. nº28852 de 17/10/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

D.O. nº28852 de 17/10/2024
APETAC

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, CNPJ: 03.722.632/0001-57, torna público que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA, a Licença de Operação, para atividade de extração de material de cascalho (jazida), na propriedade Fazenda São Roque, zona rural, município de Nova Mutum/MT, em atendimento as obras de implantação e pavimentação da 036, trecho BR-163 ao entroncamento água mineral, extensão total de 8,00 KM.

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