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D.O. nº28850 de 15/10/2024
Portaria-CGE Nº 0105-2024-Institui a Avaliação de Ouvidoria e Transparência MT para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
D.O. nº28853 de 18/10/2024

Portaria-CGE Nº 0106-2024-Institui a Comissão Permanente de Licitação da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28860 de 30/10/2024
Portaria-CGE Nº 0107-2024-Avaliação de Desempenho dos servidores ds CGE - André, Whats, Silvania e Andréia Felix

PORTARIA N° 0106/2024/CGE/MT

Institui a Comissão Permanente de Licitação da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso

O SECRETÁRIO-CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições legais e considerando as disposições previstas na Lei n. 14.133 de 01/04/2021 e no Decreto Estadual n.  1525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme discriminado abaixo:

I -  Presidente:

a.      Luciana Machado Guim

II - Membros:

a.      Andréa Oliveira Saboia Ribeiro Wartha

b.      Cristian Matheus Borges Matias

c.      Jair Monteiro Excorcio

d.     Flávio Vicentini

e.      Marcelly Laura Pereira da Silva

f. Matheus Borges Matias

Art. 2º Cabe à Comissão ,prevista no artigo 8°  Lei 14.133 de 01/04/2021, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das modalidades licitatórias previstas  no art 1° da  Leis n°. 8.666 de 21/06/1993 (no que couber) , bem como nos arts. 3° e 8° do Decreto estadual 1525/2022.

Art. 3° Revoga-se a portaria 0113/2023 de 14 novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria terá validade por 12 (doze) meses.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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