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D.O. nº28832 de 19/09/2024
convocação CR segurança edital 01-2024 (2)
D.O. nº28853 de 18/10/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (16)

D.O. nº28854 de 21/10/2024
1 TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - N 002-2023-MTI

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2024/02451

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que  rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso III, alínea “f” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, Contratação de pessoa jurídica, denominada Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI para execução do curso “Gestão Estratégica de Custos”, no valor total R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Empresa: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTABEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI  (CNPJ: 46.359.865/0001-40). A instrução e documentos de habilitação estão   acostados   aos   autos   do   PROCESSO   SIGADOC   MTI-PRO-2024/02451. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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