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D.O. nº28853 de 18/10/2024
PORTARIA Nº 268-2024 - IC Nº 112.2022 - SEMEC -THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA
D.O. nº28853 de 18/10/2024

PORTARIA Nº 269-2024 - IC Nº 079.2024 - GUIZARDI - Renata Juliano Vaz de Campos

D.O. nº28854 de 21/10/2024
019.2024 - CONSÓRCIO CONSTRUTOR BRT CUIABA - BRT

PORTARIA Nº 269/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 079/2024/SINFRA, firmado com o GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO NA RODOVIA MT-402, TRECHO: MT-010 - INÍCIO PU POV. AGUAÇU, SUBTRECHO: EST. 0+0,00 A EST. 886+10,687, EXTENSÃO: 17,73 KM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Contrato a servidora: a Eng.ª  RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS - Matrícula n° 305627, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a execução do objeto do contrato, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º LUDMILSON MARTINS DE ASSIS - Matrícula 57055 (Substituto 1) e o Eng.º MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 232247 (Substituto 2),  com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: a Eng.ª ANA GABRIELA VALENTE DE MOURA (COORDENADORA SUEF I), o Eng.º GABRIEL CEZAR ALMEIDA MIRANDA DE CARVALHO -SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de outubro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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