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D.O. nº28819 de 02/09/2024
Resolução n° 005-2024 - Desligamento Carolina
D.O. nº28853 de 18/10/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX - 006.2024

D.O. nº28878 de 27/11/2024
Resultado Final de Seleção - Saldo Remanescente - Edital 13-2023 - EXPRESSÕES

Termo de Ratificação de inexigibilidade nº 006/2024/SECEL

Processo: SECEL-PRO-2024/008087.

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso IX, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

Contratado: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento e Gestão - INAG

Objeto: Realização de Capacitação de forma Presencial, em Gestão de Convênios e Contratos de Repasses através do TRANSFEREGOV Plataforma + Brasil, de forma 100% prática em ambiente de treinamentos, com carga horária de 24 h/aula (3 dias) nos dias 23 a 25 de outubro das 09:00h às 17h

Valor:  R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

Cuiabá, 16 de outubro de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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