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D.O. nº28852 de 17/10/2024
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2024/SOENG
D.O. nº28854 de 21/10/2024

PORTARIA 462 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28854 de 21/10/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 271 2024 SESP - COLUMBIA

PORTARIA Nº 462/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/33506

Nº CONTRATO

242/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 003/2024/SESP

FORNECEDOR

AÇOBETT INDÚSTRIA METÁLICA E COMÉRCIO LTDA

OBJETO

Aquisição de postes, semipórticos e braços metálicos, sob demanda, incluindo o fornecimento de bens e materiais, integrando o PROJETO VIGIA MAIS MT de Vídeo monitoramento do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento. Termo de Referência nº 079/2023/SESP. Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº SESP/00290/2024.

VALOR

R$ 365.615,76

EFEITO

16/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

CIOSP

136636

RAUL CASTRO OLIVEIRA

FISCAL TITULAR

116649

WAGNER DE BRUM MACHADO

FISCAL SUBSTITUTO

118636

FERNANDO GOMES ALVES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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