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D.O. nº28854 de 21/10/2024

Portaria nº 124 - CONTRATO Nº 048_2024_SAAF_SEFAZ - VIVAX CONSTRUTORA LTDA (2)

PORTARIA N° 124/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/05815.01

Termo de Contrato

048/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

VIVAX CONSTRUTORA LTDA

Objeto

Contratação direta de empresa especializada via dispensa de licitação para executar os serviços de Modelagem 3D As-Built, por meio de levantamento com Laser Scanner e Aerofotogrametria no Complexo II pertencente à Sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

Valor Estimado

R$77.350,00 (setenta e sete mil trezentos e cinquenta reais).

Gestor

Luciana Valério de Campos - Matrícula: 2737787

Gestor Substituto

Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368

Fiscal

Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159

Fiscal Substituto

Thiago Silveira da Silva - Matrícula: 337910

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)