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D.O. nº28854 de 21/10/2024
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 121.2024.SPOR - MT-160 - Entr. BR-364(B)(Parecis) - Entr. MT-249(A) - 35,47 km - CONVEXA
D.O. nº28854 de 21/10/2024

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 124.2024.SPOR - MT-459 -Fim Pavimentação – Início Pavimentação - 16,18 km - SSM

D.O. nº28854 de 21/10/2024
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 129.2024.SPOR - MT-250 - Ponte sobre o Ribeirão Caeté (PT01440) - SSM

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 124/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-459, Trecho: Fim Pavimentação - Início Pavimentação, Extensão: 16,18 km, localizada no município de São José do Povo/MT. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO PROJETISTA SSM/AUTOBAHN - detentora do instrumento contratual nº 052/2021, cujo objeto constitui-se na Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação de Rodovias, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º SILVIO RAMAO MEDINA JUNIOR - RNP 1200555287 (ART Nº 1220210214500), Eng.º CARLOS ERCILIO PEREIRA DE SOUSA - RNP 1200583787 (ART Nº 1220220035222), Eng.º ALCIDES COSTA EMANUELLI JUNIOR - RNP 2511731452 (ART Nº 1220220025188) e Eng.º JEFFERSON CARDOSO - RNP 2518562150 (ART Nº 1220220025284). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ R$ 28.838.675,11 (Vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos).

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2024.

Comissão:

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Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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