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D.O. nº28854 de 21/10/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 271 2024 SESP - COLUMBIA
D.O. nº28855 de 22/10/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 387.2022.SESP

D.O. nº28855 de 22/10/2024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155.2020.SESP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 387/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 387/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO neste contrato, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Primavera do Leste.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,5066%, apurado no período de 02/2023 a 01/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 113/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 29/02/2024.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 170.611,46 (cento e setenta mil seiscentos e onze reais e quarenta e seis centavos), passando o valor global da atual vigência, 28/12/2022 a 27/06/2025, para R$ 8.119.220,66 (oito milhões cento e dezenove mil duzentos e vinte reais e sessenta e seis centavos).

O valor global de R$ 8.119.220,66 descrito na tabela acima, compreende a quantidade já executada, cujo valor era o inicial contratado, somado ao quantitativo remanescente reajustado, que fora informado pela unidade.

O valor contratual, para o período de 30 meses considerando o atual reajuste, passará a ser R$ 8.307.890,10 (oito milhões trezentos e sete mil oitocentos e noventa reais e dez centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 509, PROJETO/ATIVIDADE: 2746, NATUREZA DA DESPESA 339039, FONTE 15010100, VALOR: R$ 170.611,46.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2022/33155.01.

DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LAURA GEZIA MORAES SILVA DA COSTA - 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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