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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

CIRETRAN DE JUÍNA

Nº 2024/00026

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2024/00035, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 557 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE JUÍNA.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2017

2018

51

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2017

2018

11

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2017

2020

35

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2016

2018

33

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU  CARACTERÍSTICAS

2017

2018

05

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE  E JURISDIÇÃO

2016

2018

261

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2017

2018

05

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2017

2017

02

331.34

MUDANÇA CATEGORIA

2017

2017

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2016

2017

04

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2017

2019

09

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

2º VIA DE HABILITAÇÃO

2016

2017

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2016

2017

95

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2016

2017

30

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2016

2017

09

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

335.2

CREDENCIAMENTO DE AUTORIZADO A REMARCAÇÃO DE CHASSI

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 21/10/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos