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D.O. nº28223 de 12/04/2022
PORTARIA N 436 2022 SDPG
D.O. nº28223 de 12/04/2022

PORTARIA N 437 2022 SDPG

D.O. nº28224 de 13/04/2022
RESULTADO DA LICITAÇÃO RECEPÇÃO E COPEIRAGEM (1) (1)

PORTARIA Nº 437/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5035/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos da microrregião de Água Boa (Comarcas de Água Boa, Ribeirão Cascalheira, Canarana e Nova Xavantina, São Felix do Araguaia), conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

De 18/04/2022 a 25/04/2022

Dra. Corina Pissato

Assessora Jurídica: Giselle Miranda Silva Armando.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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