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D.O. nº28854 de 21/10/2024
Licenças DUDBARRA - 18.10.2024
D.O. nº28855 de 22/10/2024

Edital de Indeferimento por inérci - SUIMIS - 13009.2024

D.O. nº28855 de 22/10/2024
Termo de Cancelamento - 13041-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

13009/2024

SÉRGIO ALEX MARTINS BRAGAGNOLO

MILVO MARCELO PREVEDELLO E OUTRO

905.481.911-15

PT N°: 181437 / CSER / SUIMIS / 2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá 17 de outubro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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