Legislação

D.O. nº28856 de 23/10/2024
PORTARIA 473 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28856 de 23/10/2024

PORTARIA 468 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28856 de 23/10/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 403

PORTARIA Nº 468/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PM-PRO-2024/0277
Nº CONTRATO	274/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 063/2024/SESP
FORNECEDOR	GUERREIRO MÁQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO	Aquisição de Material de Sinalização de Trânsito, para atender as demandas da PMMT e PJCMT. Termo de Referência nº 179/2024/SESP
VALOR	R$ 188.876,86
EFEITO	21/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	234256	PAULO MARCOS MONTANHER
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	230183	LEANDRO ALMEIDA SOUZA

PROCESSO	PM-PRO-2024/0277
Nº CONTRATO	275/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 063/2024/SESP
FORNECEDOR	MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS FERRAMENTAS E SERVIÇOS EIRELI-EPP
OBJETO	Aquisição de Material de Sinalização de Trânsito, para atender as demandas da PMMT e PJCMT. Termo de Referência nº 179/2024/SESP
VALOR	R$ 33.949,36
EFEITO	21/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	234256	PAULO MARCOS MONTANHER
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	230183	LEANDRO ALMEIDA SOUZA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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