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D.O. nº28853 de 18/10/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53-2024
D.O. nº28856 de 23/10/2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº28867 de 08/11/2024
EXTRATO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 36-2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 35/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024

OBJETO: “CONSTRUÇÃO, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EFETIVAÇÃO E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA QUE SE POSSA POTENCIALIZAR O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E ACESSIBILIDADE DOS USUÁRIOS, (COM CAPACIDADE 500 FAMILIA/ANO) EM PONTE BRANCA - MT PARA ATENDER O CONVENIO Nº 946161 DO MDASCF (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME).”

DESPACHO:

O presente processo de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 02/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço global, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório.

Considerando os elementos constantes nos autos, e após verificar a conformidade com a regulamentação dos atos processuais, a autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve; ADJUDICAR E HOMOLOGAR nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal de Licitações 14.133/21, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe licitado por menor preço global à Empresa A S CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 22.618.893/0001-76 que ofertou o valor Global anual de R$ 696.601,20 (seiscentos e noventa e seis mil, seiscentos e um reais e vinte centavos).

Ponte Branca - MT, 22 de outubro de 2024.

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Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal

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